| Projeto: |
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PL 391 06/09/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-391/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0391-2012 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO DE PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PORTANDO ARMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ARMA / DETECTOR / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / ENTRADA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / METAL / PENALIDADE / PORTE DE ARMA / PROIBICAO / SEGURANCA / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM / VISITANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0049-2013
ver documento Adm0292-2013
ver documento Educ0547-2017
ver documento Fins1191-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/09/2012 | Encaminhado em 11/09/2012 | | PESQUISA | Recebido em 12/09/2012 | Encaminhado em 03/10/2012 | | SGP22 | Recebido em 03/10/2012 | Encaminhado em 03/10/2012 | | CCJ | Recebido em 03/10/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | CCJ | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | ADM | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | EDUC | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | EDUC | Recebido em 22/03/2017 | Encaminhado em 13/06/2017 | | FIN | Recebido em 19/06/2017 | Encaminhado em 15/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/09/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 092/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela secretaria municipal de educação a respeito do pl 391/12, atraves do Documento Recebido nro. 159/2015
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |